Fachin vota contra pedido de habeas corpus de Roberto Jefferson
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. Ele é alvo de uma ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados sustentam que não existem motivos para manter o cliente encarcerado.
Ao analisar o caso, que está em julgamento no plenário virtual, Fachin entende que o recurso apresentado pelos advogados do ex-deputado não pode ser provido. Para ele, o habeas corpus não pode ser usado contra decisão monocrática do ministro Moraes.
“Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante”, escreveu Fachin.
Jefferson foi preso sob acusação de proferir ataques ao Supremo e a seus ministros. Em um vídeo publicado na internet, ele aparece com armas e declarando frases contra o Tribunal. Além de Fachin, nove magistrados devem votar no caso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (26).
Fonte: R7 – Por: Renato Souza, do R7, em Brasília
