Lula assina regulamentação da escala 5×2; entenda como vão funcionar as novas regras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que oficializa as regras da escala 5×2. No evento, Lula defendeu os avanços trabalhistas e classificou como “ingratidão” a resistência de parte dos críticos em compreender o alcance da nova jornada. O documento estabelece critérios para o cálculo das horas trabalhadas e para a adaptação de acordos e convenções coletivas, entre outros pontos (veja abaixo).
“Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho”, disse.
O texto traz as regras para que acordos e convenções coletivas ajustem os modelos de escala às especificidades de cada atividade, desde que respeitados os limites da PEC.
“O que nós estamos tentando fazer é que as pessoas tenham tempo suficiente para viver dignamente. Temos que preparar as delegacias do trabalho, porque tudo o que é novo tem dificuldade”, afirmou o presidente ao comentar a importância da organização da Justiça do Trabalho.
Entenda as regras
– A transição começa no dia 16 de dezembro, quando a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial;
– No dia 27 de dezembro, a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
– O piso salarial ficará preservado;
– As novas regras alcançam trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os avulsos;
– O fim da escala 6×1 não significa que comércios, hospitais, restaurantes ou indústrias deixem de funcionar aos sábados e domingos. As atividades podem seguir operando; o que deverá mudar é a organização das escalas;
– Poderá ser organizada a distribuição do repouso ao longo do mês, respeitando duas folgas por semana e o descanso mínimo assegurado pela Constituição. Nesse caso, a flexibilidade vale apenas para empresas que não têm como garantir as mesmas folgas na própria semana. Assim, as oito folgas do mês deverão estar incluídas nos 30 dias do período;
– Os acordos e convenções coletivas deverão ser adequados às novas regras. A partir de 16 de dezembro, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornadas e descanso deixarão de produzir efeitos;
– Os acordos estão preservados na sua totalidade, com exceção da cláusula de jornada e dos dois dias de descanso, que deverão ser cumpridos.
– O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, por exemplo, usada por serviços de vigilância e hospitais, não será extinta: continuará existindo, mas deverá observar os novos limites de jornada, com ajustes de compensação. O mesmo cuidado deve ser tomado com regimes ininterruptos.
– Para definir o cálculo da hora trabalhada, o empregador terá de usar o divisor 210 para jornadas de 42 horas e 200 para escalas de 40 horas.
Recado ao mercado
Em sua fala, Lula comentou a política fiscal e rebateu as críticas do setor financeiro. “Eles sabem, mas o que acontece é que tem gente querendo ganhar dinheiro com a especulação”, observou o presidente.
O mercado tem questionado o ritmo de crescimento dos gastos do governo, principalmente devido à pressão sobre a dívida pública, os juros e a inflação.
Fonte: Portal R7/Brasília/Giovana Cardoso – Foto: Reprodução/Youtube/Lula