Servidor do Judiciário terá 11 “feriados” a mais que trabalhador comum

A Justiça estadual terá 24 dias a mais de folga em Campo Grande durante 2027, na comparação com o calendário de feriados da população em geral. Enquanto os trabalhadores da Capital terão dez feriados em dias úteis, o Judiciário ficará sem funcionamento regular em 34 dias, incluindo os recessos de início e fim de ano. A diferença não considera as férias anuais de magistrados e servidores.

O calendário consta na Portaria nº 3.512, publicada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta segunda-feira (16). O documento, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, estabelece os feriados e pontos facultativos para a primeira e a segunda instâncias durante o próximo ano.

Dos 34 dias úteis sem expediente regular em Campo Grande, 14 correspondem aos períodos de recesso forense previstos de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro. Os outros 20 estão distribuídos entre feriados nacionais, estaduais, municipais, datas específicas do Judiciário e pontos facultativos.

Além desses períodos, magistrados e servidores têm direito a férias anuais, conforme as regras aplicáveis a cada carreira. Juízes e desembargadores, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano, conforme a legislação da magistratura.

Feriados prolongados – Uma das diferenças aparece logo em fevereiro. Enquanto o Carnaval não é feriado nacional, o Judiciário terá três dias consecutivos sem expediente, de 8 a 10 de fevereiro, entre segunda e quarta-feira. Somados ao sábado e ao domingo anteriores, serão cinco dias sem atendimento regular.

Na Semana Santa, o tribunal também suspenderá o expediente na quinta-feira (25 de março), além da sexta-feira (26), quando ocorre o feriado da Paixão de Cristo. A combinação resultará em quatro dias consecutivos sem funcionamento regular.

Outras três emendas constam expressamente na portaria. Em 28 de maio, sexta-feira, haverá ponto facultativo em razão de Corpus Christi, celebrado na quinta (27). O mesmo ocorrerá em 6 de setembro, segunda-feira anterior ao feriado da Independência do Brasil, e em 1º de novembro, segunda-feira que antecede Finados.

Em outubro, a criação de Mato Grosso do Sul, no dia 11, cairá em uma segunda-feira, seguida pelo feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, na terça-feira (12). Com isso, o Judiciário terá quatro dias consecutivos sem expediente regular, considerando o fim de semana anterior.

Datas específicas – O calendário da Justiça também prevê a interrupção do expediente em 11 de agosto, Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos, em 29 de outubro, data reservada ao Dia do Servidor Público, e em 8 de dezembro, Dia da Justiça.

Em Campo Grande, o aniversário da cidade, em 26 de agosto, cairá em uma quinta-feira. O TJMS estabeleceu ponto facultativo para sexta-feira (27), o que permitirá quatro dias consecutivos sem expediente regular, incluindo o fim de semana.

Nas demais comarcas, os feriados municipais previstos em lei também deverão ser observados, conforme determina a portaria.

Recesso – Além das datas distribuídas ao longo do ano, o Judiciário terá períodos de recesso forense. O calendário de 2027 estabelece a ausência de expediente regular de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro.

Esses dois períodos representam 18 dias corridos, dos quais 14 cairão entre segunda e sexta-feira. Eles não entram na diferença de 11 dias úteis adicionais em relação ao calendário comum’A suspensão dos prazos processuais cíveis de fim de ano segue um intervalo mais amplo. Pelo Código de Processo Civil, a contagem fica suspensa de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. A legislação também impede a realização de audiências e sessões de julgamento durante esse período.

Compensação – A portaria determina que as horas não trabalhadas nos pontos facultativos sejam repostas até o dia 25 do mês seguinte. Os servidores poderão utilizar créditos do banco de horas para compensar o período.

As datas sem expediente também interferem no andamento dos processos judiciais. Em ações cíveis, o Código de Processo Civil estabelece que os prazos fixados em dias sejam contados apenas em dias úteis, o que exclui feriados e períodos sem funcionamento regular.

Apesar das interrupções previstas no calendário, o TJMS manterá o Plantão Judiciário para atender demandas urgentes.

O TJMS oferece uma calculadora de prazos processuais que permite selecionar a comarca e consultar a data final em dias úteis ou corridos

Fonte: Campo Grande News/Kamila Alcântara – Foto: Trabalhadora organiza compromissos de 2027 em calendário impresso (Foto: Campo Grande News).

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