Santa Casa de Campo Grande terá repasse mensal de R$ 39 milhões em novo contrato de três anos

A Santa Casa de Campo Grande deverá receber R$ 39 milhões mensais por meio de um novo contrato com o poder público, negociado nesta quarta-feira (14) durante audiência na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O valor representa um aumento de R$ 4 milhões por mês em relação ao repasse anterior, mas ainda é insuficiente para cobrir o déficit financeiro do hospital, estimado em R$ 19 milhões mensais.

O entendimento foi alcançado em reunião mediada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, com representantes da Prefeitura de Campo Grande, do Governo de Mato Grosso do Sul e da instituição hospitalar. O novo contrato terá duração de 36 meses, embora sua assinatura ainda dependa da formalização entre as partes.

A negociação ocorre aproximadamente um mês depois da Operação Antidotum, que resultou na prisão da ex-presidente da Santa Casa, Alir Terra, e de outros ex-dirigentes. Desde então, o hospital passou por mudanças administrativas e busca reorganizar suas contas para garantir a continuidade dos atendimentos.

Aumento de R$ 4 milhões não cobre déficit mensal

O repasse mensal, atualmente próximo de R$ 35 milhões, passará para R$ 39 milhões após a assinatura do novo contrato. Se mantido durante os três anos previstos, o valor corresponderá a R$ 1,404 bilhão em transferências ao hospital.

O acréscimo de R$ 4 milhões mensais representa R$ 48 milhões por ano e R$ 144 milhões ao longo dos 36 meses, em comparação com o patamar anterior.

Apesar do avanço, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan advertiu que o reforço financeiro não será suficiente para equilibrar as contas da instituição.

“É um incremento de mais R$ 4 milhões mensais. Mas, na verdade, o déficit da Santa Casa, mensal, é de R$ 19 milhões. Então, não vai resolver o problema. Talvez consiga tirar o nariz para fora d’água, mas não vai resolver o problema”, afirmou.

Considerando a estimativa apresentada pelo magistrado, o déficit mensal ainda seria de aproximadamente R$ 15 milhões, caso as demais receitas e despesas permanecessem inalteradas.

Hospital acumula dívidas superiores a R$ 800 milhões

A situação financeira da Santa Casa foi um dos principais assuntos da audiência. Segundo Trevisan, o endividamento da instituição ultrapassa R$ 800 milhões, resultado de uma crise que exige medidas além do aumento dos repasses públicos.

“A Santa Casa está numa situação terrível. Tem dívidas de mais de R$ 800 milhões. Talvez não haja no Brasil outra que esteja tão arrebentada como a nossa Santa Casa”, declarou.

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O magistrado considerou o resultado da reunião “razoavelmente satisfatório”, principalmente pela definição do novo valor mensal. Entretanto, ressaltou que a recuperação financeira dependerá de um processo prolongado de reorganização administrativa.

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, também reconheceu que houve avanço substancial nas negociações, mas destacou que a recontratualização, isoladamente, não resolve os problemas do hospital.

Segundo ele, a instituição precisará desenvolver um plano de recuperação econômico-financeira, com medidas capazes de reduzir despesas, reorganizar compromissos e buscar maior equilíbrio entre receitas e custos operacionais.

Mudança na direção favoreceu negociações

A administração da Santa Casa está atualmente sob responsabilidade do médico Luiz Alberto Kanamura, que assumiu o comando após as mudanças provocadas pela Operação Antidotum, realizada em setembro.

Na avaliação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, a substituição da antiga direção contribuiu para aumentar a segurança das negociações com o Município e o Estado.

O magistrado afirmou que a nova gestão já iniciou medidas de contenção de despesas, consideradas necessárias para enfrentar a crise financeira.

A operação que atingiu a antiga administração integra o contexto das mudanças recentes no hospital. As investigações e os procedimentos judiciais relacionados aos ex-dirigentes seguem seus próprios trâmites, independentemente das negociações destinadas à manutenção dos serviços hospitalares.

Continuidade dos atendimentos é prioridade

Com mais de 600 leitos, a Santa Casa de Campo Grande é uma das principais referências hospitalares de Mato Grosso do Sul e desempenha papel fundamental no atendimento de pacientes encaminhados de diferentes municípios.

A preocupação das autoridades é evitar que a crise financeira comprometa a assistência prestada à população, especialmente nos serviços de maior complexidade.

“É necessário a sociedade entender: a Santa Casa é o maior hospital do Estado, tem mais de 600 e tantos leitos, e presta um atendimento que nenhum outro hospital conseguiria. É necessário salvarmos a Santa Casa. A caminhada vai ser longa, porque ela está afundada e precisamos tirá-la do buraco no qual ela se encontra”, afirmou Trevisan.

Com o entendimento alcançado nesta quarta-feira, o próximo passo será a assinatura do contrato de 36 meses, seguida da implementação das medidas administrativas e financeiras necessárias para tentar reduzir o déficit.

O reforço nos repasses representa um alívio imediato para o hospital, mas a recuperação dependerá da capacidade da nova gestão de controlar despesas e enfrentar o endividamento acumulado, sem prejudicar os serviços prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Jornal do Estado/Redação – Foto: Divulgação