Projeto prevê adicional de R$ 300 no Mais Social para incentivar estudos de mulheres
Mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que estejam matriculadas e frequentando regularmente a Educação de Jovens e Adultos (EJA), na etapa do ensino fundamental, poderão receber um adicional mensal de R$ 300. A medida está prevista em projeto de lei de autoria do Poder Executivo, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
De acordo com o texto, o pagamento do valor adicional ficará condicionado à disponibilidade de vagas destinadas a essa finalidade e à não participação da beneficiária no Programa Bolsa Família. O recurso deverá seguir as mesmas regras de pagamento e utilização do benefício regular do Mais Social.
Na justificativa encaminhada à Assembleia, o Governo do Estado afirma que a medida busca incentivar a elevação da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, muitas delas responsáveis pelo sustento de suas famílias.
A iniciativa também pretende ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e promover a autonomia econômica, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero no acesso à educação e à geração de renda.
Projeto amplia formas de pagamento do Mais Social
O projeto também amplia as possibilidades de pagamento do Mais Social. Atualmente, o benefício é disponibilizado por meio de cartão próprio, mas poderá ser pago também por transferência bancária.
No caso do cartão, o texto estabelece que o documento será pessoal e intransferível, com apresentação obrigatória nos atos relacionados ao programa.
A proposta ainda mantém a possibilidade de substituir a entrega de cestas de alimentos destinadas às famílias indígenas por pagamento em dinheiro. A mudança amplia as modalidades de repasse, permitindo que o valor seja disponibilizado por transferência bancária ou cartão próprio do programa.
Proposta proíbe uso do benefício em apostas e bebidas alcoólicas
O texto estabelece expressamente a proibição do uso dos recursos do Mais Social para a compra de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco, aquisição de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas e participação em jogos de azar ou apostas, mesmo quando autorizados ou legalizados.
O descumprimento dessas regras poderá resultar na exclusão do beneficiário do programa.
A proposta tramita em regime de urgência e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
Fonte: Capital News/João Gabriel Vilalba – Foto: Reprodução (Divulgação Governo MS)