Com ajuda do TSE e do STF, Lula é reeleito presidente da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou a reeleição neste domingo (25), após uma campanha marcada por anúncios econômicos e sociais, como o aumento do Bolsa Família, o perdão de dívidas de microempreendedores individuais e a previsão de repasses de até R$ 5 mil para pequenos negócios e micro-empreendedores.
A concentração dessas iniciativas às vésperas da votação levantou questionamentos sobre possível uso da estrutura do governo para favorecer a candidatura.
Apesar das críticas, não foi identificada decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do STF (Supremo Tribunal Federal) que tenha barrado o conjunto de medidas durante a campanha.
Bolsa Família teve reajuste antes das eleições
Em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno, Lula anunciou aumento de 15,04% no Bolsa Família. O valor mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subiu de R$ 675 para R$ 777.
O impacto previsto foi de R$ 5,8 bilhões em 2026. Os pagamentos reajustados começaram em 19 de outubro, seis dias antes do segundo turno.
O governo justificou a medida como recomposição da inflação acumulada desde 2023.
Perdão de dívidas foi sancionado quatro dias antes da votação
Em 21 de outubro, Lula sancionou o programa Prospera MEI, que prevê o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais, incluindo contribuições previdenciárias atrasadas, multas e juros.
Segundo estimativas do governo, cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados. A legislação também prevê ampliar o limite anual de faturamento da categoria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O perdão das dívidas está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2027, mediante o cumprimento das condições legais.
Auxílio de até R$ 5 mil também foi anunciado
Outra iniciativa apresentada foi o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos em pequenos negócios.
A proposta pretende atender até um milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, priorizando mulheres e estabelecimentos de menor faturamento.
O benefício, entretanto, ainda depende de implementação e não representou transferência imediata de recursos durante a campanha.
Pacote incluiu combustíveis e transporte público
O governo também anunciou redução de tributos federais sobre a gasolina, renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores e propostas de ampliação do programa Pé-de-Meia.
Em 21 de outubro, apresentou ainda uma proposta de alteração constitucional para financiar transporte público gratuito nos fins de semana e feriados, medida que depende de aprovação do Congresso Nacional.
As iniciativas envolvem diferentes impactos fiscais, entre renúncias de receitas e despesas previstas para os próximos anos.
Atuação da Justiça Eleitoral entra em discussão
A ausência de decisões judiciais que impedissem os anúncios não significa que todas as iniciativas tenham sido consideradas regulares pelo Judiciário.
A legislação eleitoral restringe a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública em ano de eleição, mas estabelece exceções, incluindo programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária anterior.
A eventual caracterização de abuso de poder político ou econômico exige análise das circunstâncias de cada medida. A proximidade com a votação, isoladamente, não comprova irregularidade.
Fonte: Conjuntura Online/Redação – Foto: Presidente Lula é reeleito no segundo turno. (Foto: Reprodução)
