Erro no cálculo do INSS pode aumentar valor da aposentadoria; veja quem tem direito
Aposentados que tiveram o benefício concedido entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022 podem solicitar a revisão junto ao INSS caso o chamado divisor mínimo tenha sido aplicado de forma indevida na média salarial. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o recálculo em um caso concreto e ordenou o pagamento das diferenças atrasadas a um segurado. Para pleitear o ajuste, o interessado deve entrar no Meu INSS ou ligar para o 135, respeitando o prazo decadencial de dez anos.
A mudança na forma de calcular a aposentadoria decorre de uma regra que, entre novembro de 2019 e maio de 2022, pode ter reduzido a média dos salários ao definir o valor final do benefício. O tema ganhou força após a decisão judicial que afastou esse mecanismo em um processo específico, mas nem todos os segurados serão beneficiados pelo recálculo.
A discussão está ligada à Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Naquele intervalo, segurados podiam descartar contribuições de menor valor para elevar a média, prática conhecida como “milagre da contribuição única”. Porém, enquanto não havia a exigência do divisor mínimo, alguns benefícios foram calculados com divisor menor, diminuindo o montante final da aposentadoria.
Em 5 de maio de 2022, a Lei 14.331/2022 restabeleceu a obrigatoriedade de um divisor mínimo de 108 meses para quem se filiou ao sistema antes de julho de 1994. Dessa forma, aqueles que se aposentaram no período mencionado devem conferir a Carta de Concessão e a Memória de Cálculo para verificar se o divisor aplicado estava dentro do previsto. O CNIS também é útil para checar todas as contribuições registradas.
O próprio INSS disponibiliza a opção de revisão de benefício pelo Meu INSS, na seção “Do que você precisa?”, ou pelo telefone 135. Embora exista um prazo de dez anos para requerer a revisão, cada caso precisa de análise individual. Nem sempre o recálculo resultará em aumento, pois depende do perfil contributivo e da forma como o benefício foi inicialmente calculado.
Fonte: Jetss.com – Foto: Segurado exibe cartão do INSS para revisão de aposentadoria (Foto: Instagram)
