Comissão da Câmara eleva pena para homicídio com arma de fogo
BRASÍLIA/DF – A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que torna o assassinato com arma de fogo homicídio qualificado, o que aumenta a pena para quem cometer esse crime. A matéria amplia a atual punição de 12 anos para 30 anos de prisão.
O projeto também classifica o uso de arma de fogo em um crime como circunstância agravante para a pena, desde que não constitua crime específico ou qualificador de outro crime.
A proposta modifica também o Estatuto do Desarmamento para classificar como crime inafiançável o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa.
Atualmente, se a arma de fogo estiver registrada no nome da pessoa envolvida no crime, ela pode ganhar o direito de pagar fiança e se livrar da prisão. O projeto de lei, contudo, acaba com essa possibilidade.
A proposta segue, agora, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será votado pelo plenário da Câmara.
