Senadores entregam relatório da CPI da Covid à PGR e ao STF
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Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 entregaram, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final da comissão ao procurador-geral Augusto Aras, no prédio da Procuradoria. Logo após, eles se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques aos ministros da Corte Suprema, para fazer a entrega do documento.
A reunião na PGR durou cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores foram ao STF. Existe o receio entre os parlamentares de o relatório não ter andamento na PGR. A cúpula tem dito que, se a Procuradoria não analisar o relatório no prazo de 15 a 30 dias, a intenção é entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública.
Aras se manifestou pelo Twitter do MPF dizendo que a “CPI já produziu resultados”. “Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes os cumprimentou pelo trabalho da comissão. Está com Moraes uma ação enviada pela Advocacia do Senado, a pedido da CPI, que solicita a transferência dos sigilos das redes sociais (YouTube, Twitter, Instagram e Facebook) do presidente Jair Bolsonaro, assim como o seu banimento das redes. A ação dos senadores foi fomentada pela fala falsa do presidente que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids.
Randolfe disse que Moraes concordou com a necessidade urgente de aprovar no Congresso uma matéria que visa regular o cometimento de crime de fake news no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta está entre os encaminhamentos propostos no relatório final, no trecho que trata da criação de leis.
Fonte: R7 – Por Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
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