Alinhado a Lula, Gilmar Mendes valida reajuste de 15% do Bolsa Família
Alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002, o ministro do STF, Gilmar Mendes, reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que autoriza o reajuste de 15% dos benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada após pedido apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo Mendes, a medida não afronta as regras eleitorais porque corresponde à atualização de valores de um programa social já existente. O ministro considerou que não houve criação de novo benefício, mudança nos critérios de elegibilidade ou ampliação do número de famílias atendidas.
Na decisão, Mendes destacou que a correção utiliza o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como referência e tem como objetivo recompor a inflação acumulada. O reajuste é de 15,04%.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários”, afirmou o ministro.
O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e passa a valer a partir de 1º de outubro. Com a mudança, o valor mínimo garantido por família sobe de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio, atualmente em R$ 675, deve chegar a R$ 777.
Na petição encaminhada ao STF, a AGU argumentou que a atualização está prevista na legislação que regulamenta o Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa. O órgão também sustentou que a correção não representa a concessão de um benefício novo em ano eleitoral.
A decisão ocorre a menos de 20 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Ao analisar o caso, Mendes também diferenciou o reajuste atual das mudanças promovidas no Auxílio Brasil em 2022, quando houve ampliação temporária de benefícios, criação de novas prestações e aumento do número de famílias atendidas durante o período eleitoral.
Com a decisão, permanece válido o decreto que estabelece os novos valores do Bolsa Família para a folha de outubro.
Fonte: ConjunturaOnline/(Com Jornal de Brasília) – Foto: Reprodução
