Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia descontado em folha
O Senado aprovou um projeto que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de desconto direto na folha de pagamento de quem possui a obrigação determinada pela Justiça.
A proposta busca agilizar o repasse dos valores e reduzir casos de atraso ou falta de pagamento da pensão. Pela medida, após decisão judicial, o desconto poderá ser feito diretamente do salário, aposentadoria, pensão ou outros rendimentos do responsável pelo pagamento.
O valor será transferido automaticamente para a conta indicada pelo beneficiário ou responsável legal da criança ou adolescente.
Atualmente, o desconto em folha já pode ser determinado pela Justiça em algumas situações. O projeto amplia os mecanismos para facilitar a execução da cobrança e garantir maior segurança financeira às famílias que dependem do recurso.
A medida também pretende diminuir a necessidade de novos processos judiciais relacionados à inadimplência da pensão alimentícia.
Após aprovação no Senado, o texto segue os trâmites previstos antes de entrar em vigor.
Fonte: Jornal MS Todo Dia/Ana Benitez.
