Contran aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), encerrando a exigência de aulas em autoescola para a preparação aos exames teórico e prático dos Detrans. A medida foi aprovada nesta segunda-feira (1) e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Com a mudança, o custo para tirar a CNH, que pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair cerca de 80%. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo, ampliando o acesso especialmente às categorias A e B. A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o possuem.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a proposta busca ampliar o acesso e reduzir a burocracia, mantendo a segurança na formação dos condutores. Ele destaca que o novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com foco na avaliação do candidato.
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Permanecem obrigatórios procedimentos como coleta biométrica e exame médico.
A resolução estabelece curso teórico gratuito e digital, oferecido pelo ministério. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. As aulas práticas serão flexibilizadas, com possibilidade de contratação de instrutor autônomo credenciado. A carga mínima passa de 20 para duas horas.
Todos os instrutores e instituições deverão ser credenciados pelos Detrans, seguir regras unificadas e ter identificação digital na CDT.
O texto também facilita o processo para as categorias C, D e E, ampliando opções de formação e reduzindo etapas burocráticas.
Fonte: MS Todo Dia/Redação – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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