‘Decisão do STF enterra CPMI do INSS e deixa sociedade sem respostas’, diz Rodolfo Nogueira
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, nesta quinta-feira (26), determinou o encerramento das atividades da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Para o parlamentar, a medida representa uma interferência direta nas atribuições do Poder Legislativo.
“A decisão do STF de barrar a prorrogação da CPMI do INSS é um absurdo. Interrompe uma investigação importante antes do fim e enfraquece o papel fiscalizador do Congresso”, declarou Nogueira.
O congressista sul-mato-grossense sustenta que a descontinuidade do colegiado prejudica a transparência e a conclusão das apurações sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Segundo ele, o encerramento das sessões neste sábado (28) impede que o relatório final contemple todas as frentes de investigação abertas desde agosto de 2025.
“Na prática, acaba enterrando os trabalhos da comissão e deixando a sociedade sem respostas. O recado que fica é de limitação à apuração e risco de impunidade”, afirmou o deputado da bancada de oposição.
STF enterra CPMI
A posição do parlamentar ocorre após o plenário da Suprema Corte derrubar, por 8 votos a 2, a decisão liminar do ministro André Mendonça.
O magistrado havia atendido a um pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para prorrogar os trabalhos por até 120 dias, citando a omissão da Mesa Diretora do Senado na leitura do requerimento de continuidade.
No julgamento do referendo, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de que a prorrogação é uma questão interna do Parlamento.
Além disso, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes teceram críticas severas ao vazamento de dados sigilosos e conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que haviam sido compartilhados com a comissão para fins de investigação.
A CPMI do INSS apurava um esquema de concessão irregular de empréstimos consignados e descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Com a decisão do STF, o prazo para encerramento das atividades do colegiado expira oficialmente neste sábado (28).
Fonte: Jornal Midiamax/Vinicios Araújo – Foto: Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL). (Ascom, Câmara dos Deputados)
