Governo mantém início da regra que muda trabalho aos domingos e feriados em 1º de março
O governo federal mantém para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que limita trabalho aos domingos e feriados no comércio. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida passa a valer nessa data.
Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados. Com a mudança, o funcionamento de serviços e comércio nessas datas deverá passar por acordos coletivos com os sindicatos.
A portaria 3.665/2023, que determinou a mudança nos feriados, foi publicada em novembro de 2023 e adiada por quatro vezes.
Regra determina que expediente nessas datas seja autorizado mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores.
Fonte: Portal R7 – Ana Vinhas – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
