Receita desmente boatos sobre taxação e monitoramento do Pix
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A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos voltaram a citar a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco explica que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas ganharam novo impulso nas últimas horas após a publicação de vídeos em redes sociais com alegações de que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta desmentindo notícias sobre taxação de transações financeiras.
De acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita afirma ainda que a disseminação de desinformação atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
Ao detalhar o que diz a instrução normativa, o Fisco reforça que a medida não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas pelas instituições não permitem identificar operações individuais e são consideradas fundamentais para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas, como já identificado em operações policiais recentes.
No mesmo comunicado, a Receita também esclareceu distorções relacionadas à reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do IR, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido. Segundo o órgão, essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A Receita Federal alerta ainda que a propagação desses boatos cria um ambiente favorável para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Fonte: Capital News – Por Elaine Oliveira – Foto: Arte para matéria sobre Tira-Dúvidas do Imposto de Renda 2025
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