Ex-presidente do TCE condenado por desviar R$ 19 milhões perde aposentadoria
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Quem deveria zelar pelo bom uso do dinheiro público acabou no banco dos réus. O ex-presidente do TCE-MS(Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Cícero Antônio de Souza, foi condenado por desviar R$ 19,3 milhões em contratos de limpeza firmados durante sua gestão.
A sentença, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e publicada nesta segunda-feira (8), joga luz sobre um dos maiores escândalos já envolvendo a corte responsável justamente por fiscalizar as contas do Estado.
A decisão é dura: Cícero perdeu a aposentadoria, terá os direitos políticos suspensos por 10 anos, vai pagar multa de R$ 3,5 milhões e indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos, além de devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado, valor que ainda será definido.
O processo também atingiu outros ex-presidentes do TCE. José Ancelmo dos Santos, que morreu em 2021 de Covid-19, foi condenado por superfaturamento nos mesmos contratos e terá a sentença anexada ao espólio dele, incluindo indenização de R$ 250 mil e ressarcimento ao erário.
Já Waldir Neves foi absolvido, porque a Justiça entendeu que as perdas ocorreram antes de sua gestão, embora ele tenha mantido a empresa contratada.
O caso reforça a indignação da população: um tribunal criado para fiscalizar o uso do dinheiro público agora tem parte da sua história manchada por corrupção milionária.
Fonte: ConjunturaOnLine/Da Redação – Foto: Ex-presidente do TCE-MS Cícero Antônio de Souza. — (Foto: TCE-MS)
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