Consórcio Guaicurus: Campo Grande deve adequar valor de R$ 5,95 para R$ 7,79
Atendendo a pedido do Consórcio Guaicurus, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva determinou prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa técnica do transporte coletivo de R$ 5,95 para R$ 7,79.
A decisão já havia sido proferida em outubro de 2023, mas o município apresentou diversos recursos para tentar barrar o aumento. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu a validade da tarifa de R$ 7,79, prevista em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura, o Consórcio e o TCE-MS.
Diante disso, o Consórcio ingressou com uma nova ação, chamada “cumprimento provisório de sentença”, para que a Justiça determinasse a execução da decisão. O juiz atendeu ao pedido e reforçou a penalidade já estabelecida:
“Intimem-se os executados, via oficial de justiça, através de seus representantes legais, para que, em 15 dias, cumpram a decisão concessiva de tutela de urgência proferida nos autos da ação principal em apenso, no tocante à obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa já fixada”, destacou o magistrado.
A multa estipulada é de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. O prazo começa a contar após a intimação oficial, que já foi solicitada pelo Consórcio nesta terça-feira (19).
A tarifa técnica é o valor efetivamente pago ao Consórcio por cada passagem. A diferença entre esse montante e o preço pago pelo usuário é arcada pela prefeitura, como forma de subsídio, evitando que o valor do bilhete suba ainda mais para os passageiros.
Fonte: Capital News – Por Elaine Oliveira – Foto: Deurico/Capital News
