Emissão de notas fiscais com CPF se torna tática para evitar evasão fiscal para tesouro estadual e municipal
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A inserção do CPF nas notas fiscais do comércio passou a ser uma das táticas para evitar a evasão fiscal de empresas em Campo Grande e em todo o MS. Apesar de não ter um valor especificado na declaração da receita, as NFC-e contribuem em grande parte da arrecadação.
Com o Estado fechando as contas públicas em superávit desde 2020, a emissão vem contribuindo cada vez mais para aumento do tesouro estadual e evitando que as empresas ‘embolsam’ o valor tributário posto sobre o preço dos produtos. Então, a cada inserção de CPF mesmo espontaneamente, o consumidor final paga ainda ao Estado.
Em âmbito municipal a arrecadação também não é diferente, porém é sobre os serviços de qualquer natureza. Apesar da tributação municipal ser um pouco menor, ainda assim, o consumidor segue pagando por dois impostos na hora das compras, o tributo estadual/municipal e o federal.
A nível de estado, o MS já emitiu de janeiro de 2020 e maio de 2022 aproximadamente 951,5 milhões de notas fiscais contendo CPF. Considerando o valor médio de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) de R$ 2,50 retirado do preço final, o montante gira em torno de R$ 2,3 bilhões destinados aos cofres estaduais.
Nota premiada
O programa Nota Fiscal Premiada foi implementado pelo Governo do Estado em janeiro de 2020 e é o principal fator para o aumento da declaração e arrecadação tributária. A ação consiste na inserção do CPF em cada compra, assim gerando dezenas de números que são sorteados de acordo com a loteria federal.
Do início de 2020 até o momento, 9,1 mil pessoas foram sorteadas, porém apenas 3,9 mil resgataram o valor de R$ 4,5 milhões em prêmios. No entanto, 4.822 contemplados que deixou a recompensa expirar e o dinheiro, sendo R$ 2,8 milhões destinados ao Fundo Habitacional.
No município
O programa também é realizado pela prefeitura de Campo Grande, no entanto os dados não foram divulgados.
Fonte: Jornal Midiamax – Por Graziella Almeida – Foto: Divulgação / Governo do Estado de MS)
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